A educação como meio de enfrentamento à violência contra a mulher
Mots-clés :
Educação, Violência contra mulher, EnfrentamentoRésumé
A violência contra a mulher infelizmente é uma realidade que por décadas foi culturalmente aceita. No Brasil, para combater esse fenômeno foi criada a Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, que criminaliza essa prática e dispõe sobre medidas de prevenção e punição destes delitos. A pesquisa tem como objetivo, discutir o papel da educação no enfrentamento da violência contra à mulher, na perspectiva de possibilitar a conscientização dos alunos inseridos na educação básica sobre a criminalização dessa violência no Brasil. A pesquisa é bibliográfica e de base qualitativa, tendo como referência, as principais leis ligadas à violência contra a mulher em sua relação com a Educação. Por fim, a pesquisa demonstrou que já existem normas que permitem políticas de construção de um currículo escolar na educação básica, com conteúdos que atendam de forma objetiva, os diversos dispositivos contidos em documentos essenciais à questão da proteção dos direitos da mulher.
Références
BRASIL. Lei n. 11.340. Lei Maria da Penha. Câmara Federal. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para Mulher, 2006. Disponível em: https://www2.camara.leg.br.pdf. Acesso em: 25 de ago. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Casa Civil, 1988. Governo Federal do Brasil. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bd6.pdf. Acesso em: 26 de ago. 2023.
BRASIL. Lei n. 14.164/2021. Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). CIESPI. Disponível em: https://www.ciespi.org.br/media/files/fcea049a8ec4d511ecbe6e5141d3afd01c/fef2f5d5cf62411ecbe6e5141d3afd01c/lei-no-14-164.pdf. Acesso em: 26 de ago. 2023.
BRASIL. Lei n. 14.310, de 08 de março de 2022. Altera a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar o registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência deferidas em favor da mulherem situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes. Governo Federal do Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/c0.html. Acesso em 28 de ago. 2023.
BRASIL. Lei n. 13.104, de 09 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Governo Federal do Brasil. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/04.htm. Acesso em: 27 de ago. 2023
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Governo Federal do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 28 de ago. 2023.
BRASIL. Poder Judiciário do Estado de Roraima. Projeto Maria Vai à Escola. Tribunal de Justiça de Roraima. Coordenadoria de Violência Doméstica. 2015. Disponível em: https://www.tjrr.jus.br/index.php/projeto-maria-vai-a-escola. Acesso em 27 de ago. 2023.
BUENO, Samira et al. Feminicídios em 2023. Publicações Fórum de Segurança. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/items/77f6dcce-06b727-fd625d979c85. Acesso em 17 de mar. 2024.
CORTEZ, Juliana Joyce de Oliveira Silva. O processo saúde doença no contexto da violência contra a mulher. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, v. 6, p. 119-131, abr. de 2021. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/ciencias-sociais/processo-sade. Acesso em: 22 de ago. 2023.
FORTUNATO, Tammy. A educação como ferramenta e combate à violência doméstica. IASC – Instituto dos Advogados de Santa Catarina, 08 e abril de 2019. Disponível em: https://iasc.org.br/2019/04/a-educacaocomoferramenta-de-combate-a-violencia-domestica. Acesso em: 27 de ago. 2023.
GOIÁS. Secretaria Municipal de Educação. Projeto Por Uma Vida Sem Violência. 2018. Educação Val Paraíso. Valparaíso de Goiás: SEMED/GO. Disponível em: https://educacao.valparaisodegoias.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/08/TAC-Violencia-Domestica-contra-a-Mulher.pdf. Acesso em: 25 de ago. 2023.
LEMOS, Amanda Kamanchek et al. Maria da Penha vai à Escola: educar para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília: TJDFT, 2017.
LIBÂNEO, José Carlos. Educação Escolar: políticas, estrutura e organização. 10. ed. rev.eampl. São Paulo:Cortez, 2012.
LIMA, Alana Nascimento de. A educação escolar no enfrentamento à violência doméstica contra adolescentes. 2022. 21 f. Monografia (Pós-Graduação em Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente). Universidade de Brasilia – UNB, Faculdade de Educação - FE. Brasília, 2022.
NASCIMENTO, I. C. A. Da (In)Aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos Homens Vítimas de Violência Doméstica. 2013. 47 f. Monografia (Pós-Graduação em Direito e Processo Penal). Universidade Cândido Mendes, AVM – Faculdade Integrada. Rio de Janeiro, 2013.
PARANÁ. Secretaria de Educação. Campanha Escola Livre de Violência Contra as Mulheres. 2015. Educadores Dia a Dia. Curitiba: SEED/PR. Disponível em: http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1418. Acesso em: 25 de jul. 2023.
GIMENO SACRISTÁN, J.; PÉREZ GOMÉZ, A. I. Compreender e transformar o ensino. Porto Alegre: Artmed, 1998.
SANTA FÉ, K. A.; SILVA, D. C.; CUNHA, L. F. O papel da escola no combate à violência contra a mulher. Anais CONEDU, 2021. Disponível em: https://editorarealize.com.br/editora/anais/conedu/2021/TRABALHO_EV150_MD1_SA107_ID9511_05112021190703.pdf. Acesso em 26 de ago. 2023.
SANTOS, Ana Paula Coelho Abreu dos; WITECK, Guilherme. Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Anais UNISC, Rio Grande do Sul, 2016. Disponível em: https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/view/15858/3755. Acesso em: 29 de ago. 2023.
SAVIANI, Dermeval. Pedagogia Histórico-Crítica: primeiras aproximações. 11. ed. Rev.Campinas-SP: Autores Associados, 2013.
SILVA, D. M.; SOARES, E. F.; ALLEBRANDT, L. I. A educação como principal meio de prevenção da violência contra a mulher. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO, 10. 2018. Anais. Ijuí: UNIJUI. Disponível em: https://puplicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/alfabetizacao/article/view/8641/7357. Acesso em: 29 de ago. 2023.
TELES, Maria Amélia de Almeida. Feminismos, ações e histórias de mulheres. São Paulo: Alameda, 2022.
Téléchargements
Publiée
Numéro
Rubrique
Licence
(c) Tous droits réservés Revista Científica Sigma 2024
Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d’Utilisation Commerciale 4.0 International.